O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
COTIDIANO
"A cobrança do pedágio na ponte José Martins Rodrigues, que liga Fortaleza a Caucaia, continuou sendo praticada neste sábado, embora decreto assinado na sexta-feira, 30 de janeiro, pelo prefeito Washington Gois (PRB), de Caucaia, tenha suspendido a cobrança.
De acordo com os funcionários da Construtora CHC, que trabalhavam no local nesta manhã, eles não foram informados sobre a suspensão.
O secretário de Comunicação de Caucaia, Solano Lopes, disse que a situação é um desrespeito ao decreto do prefeito e diz acreditar que a partir da publicação no Diário Oficial a decisão seja cumprida.
A iniciativa de Gois suspende o pagamento das taxas, além de todos os direitos e obrigações dela decorrentes. De acordo com o prefeito de Caucaia, a atitude atende a uma recomendação do Ministério Público(MP) Estadual. O procurador de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, no entanto, questiona a suspensão e diz que a concessão do serviço é da Prefeitura de Fortaleza.
Emmanuel Sampaio, diretor do departamento jurídico da empresa que administra o serviço, CHC, disse que o decreto não é válido porque a Prefeitura de Fortaleza é a responsável pelo gerenciamento do convênio com a empresa. “O convênio é válido até 15 de junho de 2013”, ressalta o diretor."
Fonte:Texto reproduzido do Portal O Povo Online
"A cobrança do pedágio na ponte José Martins Rodrigues, que liga Fortaleza a Caucaia, continuou sendo praticada neste sábado, embora decreto assinado na sexta-feira, 30 de janeiro, pelo prefeito Washington Gois (PRB), de Caucaia, tenha suspendido a cobrança.
De acordo com os funcionários da Construtora CHC, que trabalhavam no local nesta manhã, eles não foram informados sobre a suspensão.
O secretário de Comunicação de Caucaia, Solano Lopes, disse que a situação é um desrespeito ao decreto do prefeito e diz acreditar que a partir da publicação no Diário Oficial a decisão seja cumprida.
A iniciativa de Gois suspende o pagamento das taxas, além de todos os direitos e obrigações dela decorrentes. De acordo com o prefeito de Caucaia, a atitude atende a uma recomendação do Ministério Público(MP) Estadual. O procurador de Fortaleza, Martônio Mont´Alverne, no entanto, questiona a suspensão e diz que a concessão do serviço é da Prefeitura de Fortaleza.
Emmanuel Sampaio, diretor do departamento jurídico da empresa que administra o serviço, CHC, disse que o decreto não é válido porque a Prefeitura de Fortaleza é a responsável pelo gerenciamento do convênio com a empresa. “O convênio é válido até 15 de junho de 2013”, ressalta o diretor."
Fonte:Texto reproduzido do Portal O Povo Online
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