TRE-CE reitera decisão e confirma por unanimidade condenação de vereador que maltratou animal em vídeo

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal.

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A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral.

Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo pejorativo do sobrenome do candidato adversário”, “propaganda eleitoral em sentido amplo”, a presença de “conteúdo material do crime eleitoral”, bem como a “violação a bem jurídico eleitoral demonstrada” e uma “conduta com potencialidade lesiva a bem jurídico eleitoral”, que ficam reiteradas pelo fato de terem ocorrido em âmbito de período eleitoral, aponta o magistrado.

Com relação a expressões utilizadas por Inspetor Alberto no vídeo, publicado e apagado de seu perfil Instagram horas depois da veiculação, em 26 de outubro de 2024, o relator considerou-as como “ofensas tão graves” e “tão grosseiras”. A decisão não alcança o mandato do vereador na CMFOR.
O Estado