O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025 , aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto. O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões. A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corr...
POLÍCIA
"Policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) montaram, ontem, uma operação desarmamento, com barreiras nas ruas do Bom Jardim. O objetivo, seguindo determinação do Comando do Policiamento da Capital (CPC), é coibir a violência naquele bairro. O Bom Jardim, na zona sul, é um dos pontos mais críticos da violência armada na Grande Fortaleza."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) montaram, ontem, uma operação desarmamento, com barreiras nas ruas do Bom Jardim. O objetivo, seguindo determinação do Comando do Policiamento da Capital (CPC), é coibir a violência naquele bairro. O Bom Jardim, na zona sul, é um dos pontos mais críticos da violência armada na Grande Fortaleza."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.