Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
POLÍCIA
"Policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) montaram, ontem, uma operação desarmamento, com barreiras nas ruas do Bom Jardim. O objetivo, seguindo determinação do Comando do Policiamento da Capital (CPC), é coibir a violência naquele bairro. O Bom Jardim, na zona sul, é um dos pontos mais críticos da violência armada na Grande Fortaleza."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) montaram, ontem, uma operação desarmamento, com barreiras nas ruas do Bom Jardim. O objetivo, seguindo determinação do Comando do Policiamento da Capital (CPC), é coibir a violência naquele bairro. O Bom Jardim, na zona sul, é um dos pontos mais críticos da violência armada na Grande Fortaleza."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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