Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍCIA
"Uma equipe da Companhia de Polícia Ambiental do Estado do Ceará (CPMA) resgatou 37 aves silvestres procedentes do Estado de Pernambuco que seriam vendidas na feira do Crato. A operação foi realizada no Sítio Belmonte, descida da Serra do Araripe, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que conduziu as aves para o escritório do Crato.
Os pássaros eram transportados em duas motos dentro de caixas de papelão pelos agricultores Élcio Santos Barbosa e Antônio Girlânio Quintino, que foram presos em flagrante como traficantes. A venda de aves silvestres é considerada ilegal. Além da prisão, cada traficante vai pagar uma multa de R$ 500 por unidade de ave apreendida, totalizando R$ 37 mil."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
"Uma equipe da Companhia de Polícia Ambiental do Estado do Ceará (CPMA) resgatou 37 aves silvestres procedentes do Estado de Pernambuco que seriam vendidas na feira do Crato. A operação foi realizada no Sítio Belmonte, descida da Serra do Araripe, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que conduziu as aves para o escritório do Crato.
Os pássaros eram transportados em duas motos dentro de caixas de papelão pelos agricultores Élcio Santos Barbosa e Antônio Girlânio Quintino, que foram presos em flagrante como traficantes. A venda de aves silvestres é considerada ilegal. Além da prisão, cada traficante vai pagar uma multa de R$ 500 por unidade de ave apreendida, totalizando R$ 37 mil."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
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