Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
POLÍCIA
"Uma equipe da Companhia de Polícia Ambiental do Estado do Ceará (CPMA) resgatou 37 aves silvestres procedentes do Estado de Pernambuco que seriam vendidas na feira do Crato. A operação foi realizada no Sítio Belmonte, descida da Serra do Araripe, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que conduziu as aves para o escritório do Crato.
Os pássaros eram transportados em duas motos dentro de caixas de papelão pelos agricultores Élcio Santos Barbosa e Antônio Girlânio Quintino, que foram presos em flagrante como traficantes. A venda de aves silvestres é considerada ilegal. Além da prisão, cada traficante vai pagar uma multa de R$ 500 por unidade de ave apreendida, totalizando R$ 37 mil."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
"Uma equipe da Companhia de Polícia Ambiental do Estado do Ceará (CPMA) resgatou 37 aves silvestres procedentes do Estado de Pernambuco que seriam vendidas na feira do Crato. A operação foi realizada no Sítio Belmonte, descida da Serra do Araripe, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que conduziu as aves para o escritório do Crato.
Os pássaros eram transportados em duas motos dentro de caixas de papelão pelos agricultores Élcio Santos Barbosa e Antônio Girlânio Quintino, que foram presos em flagrante como traficantes. A venda de aves silvestres é considerada ilegal. Além da prisão, cada traficante vai pagar uma multa de R$ 500 por unidade de ave apreendida, totalizando R$ 37 mil."
Fonte:Texto reproduzido do site Miséria
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