A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
POLÍCIA
"A população do Conjunto Ceará vive assustada com a crescente onda de assaltos no bairro. Os bandidos agem com frequência na rua e nos estabelecimentos comerciais. Na expectativa da próxima ação dos criminosos, seja dentro ou fora de casa, os proprietários dos comércios são obrigados a colocar grades para evitar mais prejuízos.
A dona de casa, Jocelina Pinheiro, conta que só nesta sexta-feira (27) soube que mais de cinco assaltos aconteceram no bairro. O comerciante Raimundo Leonardo afirma que perdeu vários clientes por causa dos assaltos. “Se deixamos as portas fechadas, perdemos os clientes, se deixamos abertas, os bandidos levam tudo”, disse o proprietário.
Outra preocupação das vítimas é a demora no atendimento da Polícia. A comerciante Rita Aglair relata que já perdeu as contas de quantas vezes os bandidos assaltaram seu estabelecimento que fica próximo a Delegacia Modelo e hoje é obrigada atendê-los atrás das grades. “Antes o Ronda até passava, mas agora, eles demoram bastante quando registramos as ocorrências”, afirmou a comerciante.
A Polícia Militar não confirma as informações sobre a insegurança na região. De acordo com o Major Marcos Costa, cinco motos, duas viaturas do Ronda e uma moto da Delegacia Modelo fazem, diariamente, o policiamento do bairro."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
"A população do Conjunto Ceará vive assustada com a crescente onda de assaltos no bairro. Os bandidos agem com frequência na rua e nos estabelecimentos comerciais. Na expectativa da próxima ação dos criminosos, seja dentro ou fora de casa, os proprietários dos comércios são obrigados a colocar grades para evitar mais prejuízos.
A dona de casa, Jocelina Pinheiro, conta que só nesta sexta-feira (27) soube que mais de cinco assaltos aconteceram no bairro. O comerciante Raimundo Leonardo afirma que perdeu vários clientes por causa dos assaltos. “Se deixamos as portas fechadas, perdemos os clientes, se deixamos abertas, os bandidos levam tudo”, disse o proprietário.
Outra preocupação das vítimas é a demora no atendimento da Polícia. A comerciante Rita Aglair relata que já perdeu as contas de quantas vezes os bandidos assaltaram seu estabelecimento que fica próximo a Delegacia Modelo e hoje é obrigada atendê-los atrás das grades. “Antes o Ronda até passava, mas agora, eles demoram bastante quando registramos as ocorrências”, afirmou a comerciante.
A Polícia Militar não confirma as informações sobre a insegurança na região. De acordo com o Major Marcos Costa, cinco motos, duas viaturas do Ronda e uma moto da Delegacia Modelo fazem, diariamente, o policiamento do bairro."
Fonte:Texto reproduzido do Portal Jangadeiro Online
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