Foto: Rosinei Coutinho/STF O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou o julgamento dos embargos de declaração dos condenados do Núcleo 1, da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, para a sessão virtual que começa no próximo dia 7 e vai até 14/11. Dino atendeu à indicação do relator da Ação Penal (AP) 2668 , ministro Alexandre de Moraes, que recebeu os recursos contra as condenações do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de ex-integrantes do primeiro escalão de seu governo. O julgamento dos réus do chamado “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe de Estado foi concluído em 11 de setembro pela Primeira Turma. O acórdão com a íntegra da decisão colegiada foi publicado em 22 de outubro, abrindo prazo de cinco dias para as defesas apresentarem seus recursos (embargos de declaração). Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Ele é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atuou como réu colab...
POLÍTICA
"Detalhes dos relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária e do Balanço Geral do Município de Fortaleza relativos a 2008 foram apresentados na manhã de hoje, no plenário da Câmara, pelo secretário de Finanças, Alexandre Cialdini. Em audiência pública, realizada por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com relação às contas públicas.
A presença do secretário atende ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie, para o Legislativo, o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. “É importante ressaltar a participação da Câmara. o Poder Legislativo tem um papel importante, pois abre a sua casa para fazer essa sessão pública”, disse Cialdini. Para Walter Cavalcante, presidente da Comissão de Orçamento, a audiência teve importância especial no esclarecimento das dúvidas dos vereadores novatos, que ainda não têm conhecimento sobre os detalhes desses relatórios
Munido dos documentos, o secretário demonstrou as receitas e despesas do Município. Um dos dados apresentados se referia ao incremento da arrecadação de 2008 em relação a 2007, que foi de 31,72%. O titular da Sefin destacou também um aumento de 10,25% na receita de 2008 em relação ao que estava previsto.
Cialdini esclareceu ainda questões relativas aos gastos com pessoal, ponto questionado por alguns vereadores. Segundo os relatórios, essas despesas corresponderam a 42,14% em 2008. O limite, explica o secretário citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%. De acordo com ele, é importante notar que as despesas com pessoal possuem outros gastos vinculados, como os relativos à educação e à saúde."
Fonte:Texto reproduzido do Blog do Macário Batista,com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza
"Detalhes dos relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária e do Balanço Geral do Município de Fortaleza relativos a 2008 foram apresentados na manhã de hoje, no plenário da Câmara, pelo secretário de Finanças, Alexandre Cialdini. Em audiência pública, realizada por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com relação às contas públicas.
A presença do secretário atende ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie, para o Legislativo, o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. “É importante ressaltar a participação da Câmara. o Poder Legislativo tem um papel importante, pois abre a sua casa para fazer essa sessão pública”, disse Cialdini. Para Walter Cavalcante, presidente da Comissão de Orçamento, a audiência teve importância especial no esclarecimento das dúvidas dos vereadores novatos, que ainda não têm conhecimento sobre os detalhes desses relatórios
Munido dos documentos, o secretário demonstrou as receitas e despesas do Município. Um dos dados apresentados se referia ao incremento da arrecadação de 2008 em relação a 2007, que foi de 31,72%. O titular da Sefin destacou também um aumento de 10,25% na receita de 2008 em relação ao que estava previsto.
Cialdini esclareceu ainda questões relativas aos gastos com pessoal, ponto questionado por alguns vereadores. Segundo os relatórios, essas despesas corresponderam a 42,14% em 2008. O limite, explica o secretário citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%. De acordo com ele, é importante notar que as despesas com pessoal possuem outros gastos vinculados, como os relativos à educação e à saúde."
Fonte:Texto reproduzido do Blog do Macário Batista,com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza
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