O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
POLÍTICA
"Detalhes dos relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária e do Balanço Geral do Município de Fortaleza relativos a 2008 foram apresentados na manhã de hoje, no plenário da Câmara, pelo secretário de Finanças, Alexandre Cialdini. Em audiência pública, realizada por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com relação às contas públicas.
A presença do secretário atende ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie, para o Legislativo, o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. “É importante ressaltar a participação da Câmara. o Poder Legislativo tem um papel importante, pois abre a sua casa para fazer essa sessão pública”, disse Cialdini. Para Walter Cavalcante, presidente da Comissão de Orçamento, a audiência teve importância especial no esclarecimento das dúvidas dos vereadores novatos, que ainda não têm conhecimento sobre os detalhes desses relatórios
Munido dos documentos, o secretário demonstrou as receitas e despesas do Município. Um dos dados apresentados se referia ao incremento da arrecadação de 2008 em relação a 2007, que foi de 31,72%. O titular da Sefin destacou também um aumento de 10,25% na receita de 2008 em relação ao que estava previsto.
Cialdini esclareceu ainda questões relativas aos gastos com pessoal, ponto questionado por alguns vereadores. Segundo os relatórios, essas despesas corresponderam a 42,14% em 2008. O limite, explica o secretário citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%. De acordo com ele, é importante notar que as despesas com pessoal possuem outros gastos vinculados, como os relativos à educação e à saúde."
Fonte:Texto reproduzido do Blog do Macário Batista,com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza
"Detalhes dos relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária e do Balanço Geral do Município de Fortaleza relativos a 2008 foram apresentados na manhã de hoje, no plenário da Câmara, pelo secretário de Finanças, Alexandre Cialdini. Em audiência pública, realizada por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, os vereadores tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas com relação às contas públicas.
A presença do secretário atende ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie, para o Legislativo, o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre. “É importante ressaltar a participação da Câmara. o Poder Legislativo tem um papel importante, pois abre a sua casa para fazer essa sessão pública”, disse Cialdini. Para Walter Cavalcante, presidente da Comissão de Orçamento, a audiência teve importância especial no esclarecimento das dúvidas dos vereadores novatos, que ainda não têm conhecimento sobre os detalhes desses relatórios
Munido dos documentos, o secretário demonstrou as receitas e despesas do Município. Um dos dados apresentados se referia ao incremento da arrecadação de 2008 em relação a 2007, que foi de 31,72%. O titular da Sefin destacou também um aumento de 10,25% na receita de 2008 em relação ao que estava previsto.
Cialdini esclareceu ainda questões relativas aos gastos com pessoal, ponto questionado por alguns vereadores. Segundo os relatórios, essas despesas corresponderam a 42,14% em 2008. O limite, explica o secretário citando a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%. De acordo com ele, é importante notar que as despesas com pessoal possuem outros gastos vinculados, como os relativos à educação e à saúde."
Fonte:Texto reproduzido do Blog do Macário Batista,com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.