Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
POLÍTICA
"E eis que o vereador João Alfredo (PSOL) quase levanta pelos braços o líder da prefeita na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT). Isso, porque Sena, na condição de relator na Comissão de Legislação da Casa, deu parecer favorável ao projeto de lei de Alfredo que transformar o entorno do Parque do Cócó em "Área de Interesse Ecológico".
Com isso, espera o vereador do PSOL preservar da especulação imobiliária o Cocó.
A matéria começa a tramitar e agora é aguardar se a maioria dos vereadores resistirá às pressões do setor para garantir a aprovação da matéria."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"E eis que o vereador João Alfredo (PSOL) quase levanta pelos braços o líder da prefeita na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT). Isso, porque Sena, na condição de relator na Comissão de Legislação da Casa, deu parecer favorável ao projeto de lei de Alfredo que transformar o entorno do Parque do Cócó em "Área de Interesse Ecológico".
Com isso, espera o vereador do PSOL preservar da especulação imobiliária o Cocó.
A matéria começa a tramitar e agora é aguardar se a maioria dos vereadores resistirá às pressões do setor para garantir a aprovação da matéria."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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