Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
POLÍTICA
"E eis que o vereador João Alfredo (PSOL) quase levanta pelos braços o líder da prefeita na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT). Isso, porque Sena, na condição de relator na Comissão de Legislação da Casa, deu parecer favorável ao projeto de lei de Alfredo que transformar o entorno do Parque do Cócó em "Área de Interesse Ecológico".
Com isso, espera o vereador do PSOL preservar da especulação imobiliária o Cocó.
A matéria começa a tramitar e agora é aguardar se a maioria dos vereadores resistirá às pressões do setor para garantir a aprovação da matéria."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"E eis que o vereador João Alfredo (PSOL) quase levanta pelos braços o líder da prefeita na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT). Isso, porque Sena, na condição de relator na Comissão de Legislação da Casa, deu parecer favorável ao projeto de lei de Alfredo que transformar o entorno do Parque do Cócó em "Área de Interesse Ecológico".
Com isso, espera o vereador do PSOL preservar da especulação imobiliária o Cocó.
A matéria começa a tramitar e agora é aguardar se a maioria dos vereadores resistirá às pressões do setor para garantir a aprovação da matéria."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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