Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
POLÍTICA
"E eis que o vereador João Alfredo (PSOL) quase levanta pelos braços o líder da prefeita na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT). Isso, porque Sena, na condição de relator na Comissão de Legislação da Casa, deu parecer favorável ao projeto de lei de Alfredo que transformar o entorno do Parque do Cócó em "Área de Interesse Ecológico".
Com isso, espera o vereador do PSOL preservar da especulação imobiliária o Cocó.
A matéria começa a tramitar e agora é aguardar se a maioria dos vereadores resistirá às pressões do setor para garantir a aprovação da matéria."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"E eis que o vereador João Alfredo (PSOL) quase levanta pelos braços o líder da prefeita na Câmara Municipal, Acrísio Sena (PT). Isso, porque Sena, na condição de relator na Comissão de Legislação da Casa, deu parecer favorável ao projeto de lei de Alfredo que transformar o entorno do Parque do Cócó em "Área de Interesse Ecológico".
Com isso, espera o vereador do PSOL preservar da especulação imobiliária o Cocó.
A matéria começa a tramitar e agora é aguardar se a maioria dos vereadores resistirá às pressões do setor para garantir a aprovação da matéria."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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