Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
COTIDIANO
"O Sindicato APEOC vai se juntar à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, na próxima quinta-feira, em Brasília, realizará um ato público defronte ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso Nacional, modificada por decisão do STF e ainda sem Acórdão publicado. Esta decisão ocorreu por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre eles, Cid Gomes (PSB).
Os professores paralisarão as atividades em todo o País para cobrar a publicação do acórdão relativo à ADIN que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Em Fortaleza, na mesma data, a APEOC fará um ato público na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, para sensibilizar os deputados por uma maior participação da classe política e dos gestores públicos na implementação do piso dos docentes em todos os municípios cearenses."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"O Sindicato APEOC vai se juntar à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, na próxima quinta-feira, em Brasília, realizará um ato público defronte ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso Nacional, modificada por decisão do STF e ainda sem Acórdão publicado. Esta decisão ocorreu por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre eles, Cid Gomes (PSB).
Os professores paralisarão as atividades em todo o País para cobrar a publicação do acórdão relativo à ADIN que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Em Fortaleza, na mesma data, a APEOC fará um ato público na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, para sensibilizar os deputados por uma maior participação da classe política e dos gestores públicos na implementação do piso dos docentes em todos os municípios cearenses."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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