STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos Corte rejeitou recursos e manteve adesão ao acordo até junho de 2027 Agência Brasil Publicado em 12/11/2026 - 21:35 Brasília Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou um acordo para encerrar os processos judiciais sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte. Com isso, o Supremo determinou o encerramento definitivo do caso e manteve até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. Em março de 2018, o STF homologou o acordo final firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar as ações judiciais sobre o tema. O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor...
COTIDIANO
"O Sindicato APEOC vai se juntar à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, na próxima quinta-feira, em Brasília, realizará um ato público defronte ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso Nacional, modificada por decisão do STF e ainda sem Acórdão publicado. Esta decisão ocorreu por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre eles, Cid Gomes (PSB).
Os professores paralisarão as atividades em todo o País para cobrar a publicação do acórdão relativo à ADIN que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Em Fortaleza, na mesma data, a APEOC fará um ato público na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, para sensibilizar os deputados por uma maior participação da classe política e dos gestores públicos na implementação do piso dos docentes em todos os municípios cearenses."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"O Sindicato APEOC vai se juntar à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, na próxima quinta-feira, em Brasília, realizará um ato público defronte ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso Nacional, modificada por decisão do STF e ainda sem Acórdão publicado. Esta decisão ocorreu por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre eles, Cid Gomes (PSB).
Os professores paralisarão as atividades em todo o País para cobrar a publicação do acórdão relativo à ADIN que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Em Fortaleza, na mesma data, a APEOC fará um ato público na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, para sensibilizar os deputados por uma maior participação da classe política e dos gestores públicos na implementação do piso dos docentes em todos os municípios cearenses."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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