STF mantém autorização para Município de São Luís (MA) contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus Plenário, no entanto, afastou aplicação de sanções às concessionárias sem observância de regras federais 23/09/2026 17:15 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Iphan O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a norma que permite ao Município de São Luís (MA) contratar, de forma excepcional, transporte por aplicativo para atender à população durante greves no transporte coletivo. A medida pode ser adotada quando a paralisação impedir a circulação de, no mínimo, 60% da frota disponível. O STF, porém, invalidou as regras que permitiam ao município compensar as despesas da operação excepcional com créditos devidos às empresas concessionárias e que autorizavam a prefeitura a realizar nova licitação do serviço caso a frota mínima não fosse mantida em circulação. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1284 , na ses...
COTIDIANO
"O Sindicato APEOC vai se juntar à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, na próxima quinta-feira, em Brasília, realizará um ato público defronte ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso Nacional, modificada por decisão do STF e ainda sem Acórdão publicado. Esta decisão ocorreu por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre eles, Cid Gomes (PSB).
Os professores paralisarão as atividades em todo o País para cobrar a publicação do acórdão relativo à ADIN que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Em Fortaleza, na mesma data, a APEOC fará um ato público na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, para sensibilizar os deputados por uma maior participação da classe política e dos gestores públicos na implementação do piso dos docentes em todos os municípios cearenses."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"O Sindicato APEOC vai se juntar à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, na próxima quinta-feira, em Brasília, realizará um ato público defronte ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso Nacional, modificada por decisão do STF e ainda sem Acórdão publicado. Esta decisão ocorreu por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre eles, Cid Gomes (PSB).
Os professores paralisarão as atividades em todo o País para cobrar a publicação do acórdão relativo à ADIN que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Em Fortaleza, na mesma data, a APEOC fará um ato público na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, para sensibilizar os deputados por uma maior participação da classe política e dos gestores públicos na implementação do piso dos docentes em todos os municípios cearenses."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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