Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
COTIDIANO
"O Sindicato APEOC vai se juntar à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, na próxima quinta-feira, em Brasília, realizará um ato público defronte ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso Nacional, modificada por decisão do STF e ainda sem Acórdão publicado. Esta decisão ocorreu por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre eles, Cid Gomes (PSB).
Os professores paralisarão as atividades em todo o País para cobrar a publicação do acórdão relativo à ADIN que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Em Fortaleza, na mesma data, a APEOC fará um ato público na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, para sensibilizar os deputados por uma maior participação da classe política e dos gestores públicos na implementação do piso dos docentes em todos os municípios cearenses."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"O Sindicato APEOC vai se juntar à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que, na próxima quinta-feira, em Brasília, realizará um ato público defronte ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é exigir o cumprimento da Lei do Piso Nacional, modificada por decisão do STF e ainda sem Acórdão publicado. Esta decisão ocorreu por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por cinco governadores, entre eles, Cid Gomes (PSB).
Os professores paralisarão as atividades em todo o País para cobrar a publicação do acórdão relativo à ADIN que estendeu a contagem do tempo da aposentadoria especial do magistério para os professores que desempenharam, ao longo da carreira, funções de direção escolar, coordenação ou assessoramento pedagógico.
Em Fortaleza, na mesma data, a APEOC fará um ato público na Assembléia Legislativa, a partir das 9 horas, para sensibilizar os deputados por uma maior participação da classe política e dos gestores públicos na implementação do piso dos docentes em todos os municípios cearenses."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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