Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional, sem a estrutura de pessoa jurídica. De acordo com o MPF, a exigência dos documentos, na prática, atrapalha o exercício da fé, além de ser uma forma de discriminação e racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na capital. Nenhum terreiro conseguiu imunidade do IPTU até agora. Só que o benefício é garantido...
ENTRETENIMENTO
"Toda a renda de bilheteria do documentário "Garapa", do diretor José Padilha ("Tropa de Elite"), será destinada a ações sociais para famílias carentes do Ceará, Estado onde o longa foi gravado. Os recursos serão repassados a entidades assistenciais e irão beneficiar principalmente as famílias mostradas no longa.
"Garapa", que estreou nesta sexta-feira (29), mostra três famílias cearenses que driblam a fome de seus filhos com garapa, substituindo o leite. O documentário foi filmado em 2005 mas só agora chegou aos cinemas.
O filme é visto como arma para aprovação de Proposta de Emenda Constitucional para incluir a alimentação como direito garantido pela Constituição."
Fonte: G1
"Toda a renda de bilheteria do documentário "Garapa", do diretor José Padilha ("Tropa de Elite"), será destinada a ações sociais para famílias carentes do Ceará, Estado onde o longa foi gravado. Os recursos serão repassados a entidades assistenciais e irão beneficiar principalmente as famílias mostradas no longa.
"Garapa", que estreou nesta sexta-feira (29), mostra três famílias cearenses que driblam a fome de seus filhos com garapa, substituindo o leite. O documentário foi filmado em 2005 mas só agora chegou aos cinemas.
O filme é visto como arma para aprovação de Proposta de Emenda Constitucional para incluir a alimentação como direito garantido pela Constituição."
Fonte: G1
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