Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
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"Depois de tentar subornar policiais militares dois homens foram presos na tarde desta sábado (30), na Rua Estado do Rio, no bairro do Pan Americado.
De acordo com os PMs que efetuaram a prisão dos dois, no momento da abordagem, Manuel Leandro de Araújo Júnior, estava com uma cédula de identidade falsa, com nome de Alexandre Bittencour Cardoso. Já José Gonçalves do Nascimento ofereceu uma certa quantia em dinheiro para que os policiais liberassem os mesmos.
Os militares depois de checarem o nome de José Gonçalves no sistema da Ciops descobriram que ele tinha um mandado de prisão em aberto por conta de uma pensão alimentícia expedido pela 4ª Vara da Família.
Os dois foram encaminhados para a delegacia do 5º distrito policial – Parangaba – onde Manuel foi autuado por falsificação de documento público, e Jose Gonçalves por corrupção ativa e o cumprimento de mandado judicial em aberto."
Fonte:Portal Plantão de Polícia
"Depois de tentar subornar policiais militares dois homens foram presos na tarde desta sábado (30), na Rua Estado do Rio, no bairro do Pan Americado.
De acordo com os PMs que efetuaram a prisão dos dois, no momento da abordagem, Manuel Leandro de Araújo Júnior, estava com uma cédula de identidade falsa, com nome de Alexandre Bittencour Cardoso. Já José Gonçalves do Nascimento ofereceu uma certa quantia em dinheiro para que os policiais liberassem os mesmos.
Os militares depois de checarem o nome de José Gonçalves no sistema da Ciops descobriram que ele tinha um mandado de prisão em aberto por conta de uma pensão alimentícia expedido pela 4ª Vara da Família.
Os dois foram encaminhados para a delegacia do 5º distrito policial – Parangaba – onde Manuel foi autuado por falsificação de documento público, e Jose Gonçalves por corrupção ativa e o cumprimento de mandado judicial em aberto."
Fonte:Portal Plantão de Polícia
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