Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
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"Os advogados públicos federais querem o apoio do legislativo para desempenharem melhor o papel de defender a União. Nas condições atuais, muitos processos acabam em conflitos e geram prejuízos para o patrimônio nacional.
O assunto foi discutido na manhã deste sábado (30), durante encontro de representantes da união dos advogados federais com parlamentares, em Fortaleza. Os advogados reforçaram a importância do trabalho deles na defesa do governo e da sociedade."
Fonte:TV Diário
"Os advogados públicos federais querem o apoio do legislativo para desempenharem melhor o papel de defender a União. Nas condições atuais, muitos processos acabam em conflitos e geram prejuízos para o patrimônio nacional.
O assunto foi discutido na manhã deste sábado (30), durante encontro de representantes da união dos advogados federais com parlamentares, em Fortaleza. Os advogados reforçaram a importância do trabalho deles na defesa do governo e da sociedade."
Fonte:TV Diário
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