Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
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"A Políca Federal realiza, nesta manhã de terça-feira, a Operação Luxo. A ação ocorre em empresas de Fortaleza e do Rio de Janeiro. A PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão e mais seis de prisão.
Em Fortaleza, a Operação Luxo ocorre na Indústria Naval do Ceará (Inace), na Nossa Casa, de produtos importados, e na empresa Marimar. No Rio, ainda segundo a Polícia Federal, a operação envolve a empresa Intramar.
A Polícia Federal investiga empresas acusados de sonegação fiscal, descaminho de mercadorias e evasão de divisas. Maiores detalhes serão liberados pela PF ao longo do dia."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"A Políca Federal realiza, nesta manhã de terça-feira, a Operação Luxo. A ação ocorre em empresas de Fortaleza e do Rio de Janeiro. A PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão e mais seis de prisão.
Em Fortaleza, a Operação Luxo ocorre na Indústria Naval do Ceará (Inace), na Nossa Casa, de produtos importados, e na empresa Marimar. No Rio, ainda segundo a Polícia Federal, a operação envolve a empresa Intramar.
A Polícia Federal investiga empresas acusados de sonegação fiscal, descaminho de mercadorias e evasão de divisas. Maiores detalhes serão liberados pela PF ao longo do dia."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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