Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
NOTÍCIAS
"A Políca Federal realiza, nesta manhã de terça-feira, a Operação Luxo. A ação ocorre em empresas de Fortaleza e do Rio de Janeiro. A PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão e mais seis de prisão.
Em Fortaleza, a Operação Luxo ocorre na Indústria Naval do Ceará (Inace), na Nossa Casa, de produtos importados, e na empresa Marimar. No Rio, ainda segundo a Polícia Federal, a operação envolve a empresa Intramar.
A Polícia Federal investiga empresas acusados de sonegação fiscal, descaminho de mercadorias e evasão de divisas. Maiores detalhes serão liberados pela PF ao longo do dia."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"A Políca Federal realiza, nesta manhã de terça-feira, a Operação Luxo. A ação ocorre em empresas de Fortaleza e do Rio de Janeiro. A PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão e mais seis de prisão.
Em Fortaleza, a Operação Luxo ocorre na Indústria Naval do Ceará (Inace), na Nossa Casa, de produtos importados, e na empresa Marimar. No Rio, ainda segundo a Polícia Federal, a operação envolve a empresa Intramar.
A Polícia Federal investiga empresas acusados de sonegação fiscal, descaminho de mercadorias e evasão de divisas. Maiores detalhes serão liberados pela PF ao longo do dia."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.