Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
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"A Políca Federal realiza, nesta manhã de terça-feira, a Operação Luxo. A ação ocorre em empresas de Fortaleza e do Rio de Janeiro. A PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão e mais seis de prisão.
Em Fortaleza, a Operação Luxo ocorre na Indústria Naval do Ceará (Inace), na Nossa Casa, de produtos importados, e na empresa Marimar. No Rio, ainda segundo a Polícia Federal, a operação envolve a empresa Intramar.
A Polícia Federal investiga empresas acusados de sonegação fiscal, descaminho de mercadorias e evasão de divisas. Maiores detalhes serão liberados pela PF ao longo do dia."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
"A Políca Federal realiza, nesta manhã de terça-feira, a Operação Luxo. A ação ocorre em empresas de Fortaleza e do Rio de Janeiro. A PF cumpre 12 mandados de busca e apreensão e mais seis de prisão.
Em Fortaleza, a Operação Luxo ocorre na Indústria Naval do Ceará (Inace), na Nossa Casa, de produtos importados, e na empresa Marimar. No Rio, ainda segundo a Polícia Federal, a operação envolve a empresa Intramar.
A Polícia Federal investiga empresas acusados de sonegação fiscal, descaminho de mercadorias e evasão de divisas. Maiores detalhes serão liberados pela PF ao longo do dia."
Fonte:Blog Eliomar de Lima
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