A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
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"O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Hélio Leitão, disse, nesta terça-feira, estar disposto a mediar um acordo entre a presidência do Tribunal de Justiça do Estado e os servidores do Poderm que estão em greve desde a semana passada. Os grevistas reivindicam melhor tratamento no projeto que restrutura o Judiciário e que tramita na Assembleia Legislativa.
“A greve penaliza toda a sociedade e, em especial, toda a advocacia”, alertou o presidente da Ordem, considerando fundamental um acordo em favor da sociedade. Leitão disse que o projeto de restruturação é importante, pois abre para modernização e celeridade das ações no Judiciário. Entre medidas dessa matéia, está o aumento gradual de desembargadores de 27 para 43.
Leitão aproveitou para fazer um apelo à sensibilidade do governador Cid Gomes (PS), pois considera “urgente” o reaparelhamento do Poder Judiciário, o que passa por investimentos tanto na parte material e melhoria das condições salariais do pessoal. “É imperioso o resgate do prestígio e efetividade do Judiciário”, concluiu o presidente da Ordem.
DETALHE - Às 14 horas desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, haverá audiência pública sobre o projeto de reestrutuação Judicário. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Moésio Loyola (PSDB)."
Fonte:Blog Eliomar de LIma
"O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Hélio Leitão, disse, nesta terça-feira, estar disposto a mediar um acordo entre a presidência do Tribunal de Justiça do Estado e os servidores do Poderm que estão em greve desde a semana passada. Os grevistas reivindicam melhor tratamento no projeto que restrutura o Judiciário e que tramita na Assembleia Legislativa.
“A greve penaliza toda a sociedade e, em especial, toda a advocacia”, alertou o presidente da Ordem, considerando fundamental um acordo em favor da sociedade. Leitão disse que o projeto de restruturação é importante, pois abre para modernização e celeridade das ações no Judiciário. Entre medidas dessa matéia, está o aumento gradual de desembargadores de 27 para 43.
Leitão aproveitou para fazer um apelo à sensibilidade do governador Cid Gomes (PS), pois considera “urgente” o reaparelhamento do Poder Judiciário, o que passa por investimentos tanto na parte material e melhoria das condições salariais do pessoal. “É imperioso o resgate do prestígio e efetividade do Judiciário”, concluiu o presidente da Ordem.
DETALHE - Às 14 horas desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, haverá audiência pública sobre o projeto de reestrutuação Judicário. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Moésio Loyola (PSDB)."
Fonte:Blog Eliomar de LIma
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