O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
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"O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Hélio Leitão, disse, nesta terça-feira, estar disposto a mediar um acordo entre a presidência do Tribunal de Justiça do Estado e os servidores do Poderm que estão em greve desde a semana passada. Os grevistas reivindicam melhor tratamento no projeto que restrutura o Judiciário e que tramita na Assembleia Legislativa.
“A greve penaliza toda a sociedade e, em especial, toda a advocacia”, alertou o presidente da Ordem, considerando fundamental um acordo em favor da sociedade. Leitão disse que o projeto de restruturação é importante, pois abre para modernização e celeridade das ações no Judiciário. Entre medidas dessa matéia, está o aumento gradual de desembargadores de 27 para 43.
Leitão aproveitou para fazer um apelo à sensibilidade do governador Cid Gomes (PS), pois considera “urgente” o reaparelhamento do Poder Judiciário, o que passa por investimentos tanto na parte material e melhoria das condições salariais do pessoal. “É imperioso o resgate do prestígio e efetividade do Judiciário”, concluiu o presidente da Ordem.
DETALHE - Às 14 horas desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, haverá audiência pública sobre o projeto de reestrutuação Judicário. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Moésio Loyola (PSDB)."
Fonte:Blog Eliomar de LIma
"O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Hélio Leitão, disse, nesta terça-feira, estar disposto a mediar um acordo entre a presidência do Tribunal de Justiça do Estado e os servidores do Poderm que estão em greve desde a semana passada. Os grevistas reivindicam melhor tratamento no projeto que restrutura o Judiciário e que tramita na Assembleia Legislativa.
“A greve penaliza toda a sociedade e, em especial, toda a advocacia”, alertou o presidente da Ordem, considerando fundamental um acordo em favor da sociedade. Leitão disse que o projeto de restruturação é importante, pois abre para modernização e celeridade das ações no Judiciário. Entre medidas dessa matéia, está o aumento gradual de desembargadores de 27 para 43.
Leitão aproveitou para fazer um apelo à sensibilidade do governador Cid Gomes (PS), pois considera “urgente” o reaparelhamento do Poder Judiciário, o que passa por investimentos tanto na parte material e melhoria das condições salariais do pessoal. “É imperioso o resgate do prestígio e efetividade do Judiciário”, concluiu o presidente da Ordem.
DETALHE - Às 14 horas desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, haverá audiência pública sobre o projeto de reestrutuação Judicário. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Moésio Loyola (PSDB)."
Fonte:Blog Eliomar de LIma
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