Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 16:04 Brasília © Renato Araújo/Câmara dos Deputados Versão em áudio A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano. Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunci...
NOTÍCIAS
"O juiz da Comarca de Sobral, Marcelo Roseno de Oliveira, condenou os seis réus responsáveis pela morte de Damião Ximenes Lopes, ocorrido em 1999, na Casa de Repouso Guararapes. Eles foram condenados a seis anos de reclusão pelo crime de maus tratos, que resultaram na morte da vítima, que era deficiente mental.
De acordo com a decisão, Sérgio Antunres Ferreira Gomes, proprietário da Casa de Repouso; Carlos Alberto Rodrigues dos Santos; André Tavares do Nascimento; Elias Gomes Coimbra, auxiliar de enfermagem; Maria Salete Moraes Melo de Mesquita, enfermeira chefe; e Francisco Ivo de Vasconcelos, plantanista, devem cumprir a pena inicialmente em regime semi -aberto."
Fonte:Portal Ceará Agora
"O juiz da Comarca de Sobral, Marcelo Roseno de Oliveira, condenou os seis réus responsáveis pela morte de Damião Ximenes Lopes, ocorrido em 1999, na Casa de Repouso Guararapes. Eles foram condenados a seis anos de reclusão pelo crime de maus tratos, que resultaram na morte da vítima, que era deficiente mental.
De acordo com a decisão, Sérgio Antunres Ferreira Gomes, proprietário da Casa de Repouso; Carlos Alberto Rodrigues dos Santos; André Tavares do Nascimento; Elias Gomes Coimbra, auxiliar de enfermagem; Maria Salete Moraes Melo de Mesquita, enfermeira chefe; e Francisco Ivo de Vasconcelos, plantanista, devem cumprir a pena inicialmente em regime semi -aberto."
Fonte:Portal Ceará Agora
Prezados amigos internautas,
ResponderExcluirA SOS – DIREITOS HUMANOS informa que apresentou no dia 08.07.2009 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, uma queixa contra o Brasil, em defesa da Sra.
LUIZA PEREIRA, que juntamente com sua família foi ex-prisioneira do CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE PATÚ na cidade de Senador Pompeu, durante o período da seca de 1932/1933, e que jamais foi indenizada pelas violações aos Direitos Humanos e civis sofridos na ocasião.
A SOS – DIREITOS HUMANOS entrou com a queixa a exemplo da família de Damião Ximenes Lopes, portador de transtorno mental morto em uma clínica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Sobral, no Ceará, em 1999, que preocupados com a lentidão da Justiça brasileira, representou o BRASIL perante a Comissão e teve, em menos de quatro anos, seu pedido considerado PROCEDENTE.
Maiores informações entrar em contato conosco.
Cordialmente,
Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288
Presidente da SOS – DIREITOS HUMANOS
(85) 8613.1197 / (85) 8719.8794
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br