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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

SUPOSTA INDISCIPLINA PODE DEIXAR CINCO JOGADORES DO ICASA SEM JOGAR NO PRÓXIMO DESAFIO

"Cinco jogadores poderão ser dispensados hoje do Icasa praticamente às vésperas de um dos jogos mais importantes na história do verdão. Domingo, os juazeirenses enfrentarão o Confiança, que nesse momento viaja para o Cariri, na última rodada da fase classificatória da Série C do Campeonato Brasileiro. As dispensas seriam motivadas por conta de uma suposta indisciplina na noite desta quinta-feira.

Na companhia do dirigente Kléber Lavor estavam o goleiro Zé Filho, o zagueiro Diogo e os volantes Ricardo Baiano, João Neto e Rithsson na Churrascaria Coração de Boi distante alguns metros da sede do Icasa. O gerente do estabelecimento, Carlos Alberto, o Carlinhos, disse que o grupo consumiu apenas duas pizzas e dois refrigerantes. Mal terminou o jogo Flamengo 3x1 Atlético-MG, o quinteto foi para a sede e impedido de entrar pelo atraso em torno de uma hora.

É que a determinação aponta o fechamento da porta às 22 horas. Com isso, os atletas tiveram que dormir num hotel, pois o presidente Zacarias Silva não quis voltar atrás na sua decisão. Agora pela manhã, o dirigente vai se reunir com o técnico Flávio Araújo para tratar do assunto. Ele já até anunciou o retorno do volante Serginho sem atentar para o tumulto que causou no ambiente do Icasa por conta do nada ou de um excesso no rigor."

Fonte:Site Miséria

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