Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
A promissora empresa de Assessoria de Imprensa e Publicidade,Caramelo Comunicação,está de malas prontas para novos horizontes.A Caramelo se muda essa semana para uma sala comercial localizada na esquina da Avenida Virgílio Távora com rua Carolina Sucupira.A Caramelo tem na carteira de clientes a Agroaves,Restaurante Feitiço da Vila,a Integral Mix,Grupo Tavares e eventos, como o Fórum Harmônicas.
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