O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A ação do secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, em exonerar três delegados da Polícia Civil foi o principal assunto da sessão desta segunda-feira, dia 28, da Câmara Municipal de Maracanaú. Alegando exposição de presos ao publico, através dos meios de comunicação, foram afastados os profissionais César Vagner, Ana Lúcia Almeida e Romero Almeida, este último, ocupava a titularidade da Delegacia Metropolitana, em Maracanaú. – de autoria do vereador Wilson Betel – contra a decisão do secretário foi apresentada em plenário, recebendo o apoio dos parlamentares.
Comn informações do repórter Renato Wanderley
Comn informações do repórter Renato Wanderley
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