Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
"O posto de saúde Evandro Ayres de Moura, no Conjunto Palmeiras, está de portas fechadas desde ontem (29). Uma ameaça de morte recebida pela coordenadora da unidade de saúde, Gisela Maria Matos Serejo, é a causa do problema. Outros dez profissionais, entre enfermeiros, médicos e atendentes, também estão com medo e decidiram fechar as portas. Mas nesta sexta, a direção do posto já anunciou que o atendimento volta após o feriado - na próxima terça-feira (3).
Apesar do retorno estar garantido, o pedido de policiamento extra não vai ser atendido e apenas guardas patrimoniais vão fazer a segurança no posto. Nenhum servidor vai ser remanejado.
Os próprios moradores da área confirmaram, à TV Jangadeiro, que a violência no bairro é uma realidade e que se sentem prejudicados com o fechamento do posto."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
Apesar do retorno estar garantido, o pedido de policiamento extra não vai ser atendido e apenas guardas patrimoniais vão fazer a segurança no posto. Nenhum servidor vai ser remanejado.
Os próprios moradores da área confirmaram, à TV Jangadeiro, que a violência no bairro é uma realidade e que se sentem prejudicados com o fechamento do posto."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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