A Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS) reforça a importância da adoção de medidas preventivas em atividades de escavação, perfuração e demais intervenções realizadas no subsolo urbano, especialmente em áreas com presença de redes de infraestrutura subterrânea. Os tachões de identificação instalados pela Companhia indicam a presença da rede subterrânea de gás natural e servem como alerta para a realização de obras e escavações com segurança. As redes de distribuição de gás natural são projetadas e operadas seguindo rigorosos padrões de segurança e monitoramento contínuo. No entanto, obras executadas sem consulta prévia à concessionária podem comprometer a integridade dessas estruturas, gerando riscos à segurança da população, impactos operacionais e danos ao patrimônio público e privado. Por esse motivo, a CEGÁS orienta que toda intervenção em vias públicas, calçadas, terrenos ou áreas urbanas seja previamente comunicada à Companhia, possibilitando a análise técnica da existência de ...
"O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Canindé Eduardo Tsunoda, firmou, no dia 13/01, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele município, Manoel Cláudio Pessoa Cardoso, com a finalidade de que o parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente seja respeitado.
Desta forma, o município de Canindé obriga-se a adquirir um veículo popular, com no máximo dois anos de uso, no prazo máximo de dois anos a contar desta data, a ser utilizado exclusivamente pelo Conselho Tutelar de Canindé para o regular desempenho de suas atribuições.
Enquanto não adquirir o veículo, o prefeito deverá providenciar um veículo de idênticas características para tal finalidade, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas pelo TAC, será gerado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00."
Fonte:PGJ-CE
Desta forma, o município de Canindé obriga-se a adquirir um veículo popular, com no máximo dois anos de uso, no prazo máximo de dois anos a contar desta data, a ser utilizado exclusivamente pelo Conselho Tutelar de Canindé para o regular desempenho de suas atribuições.
Enquanto não adquirir o veículo, o prefeito deverá providenciar um veículo de idênticas características para tal finalidade, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas pelo TAC, será gerado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00."
Fonte:PGJ-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.