Lista de Notícias Notícias Trecho da rodovia CE-025, no Porto das Dunas, em Aquiraz, é bloqueado após acidente 27 de abril de 2026 - 13:26 # Aquiraz # CE-025 # Interdição # Porto das Dunas # SOP Ascom SOP Os usuários que trafegam pelo Litoral Leste, em direção ao Porto das Dunas, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), devem ficar atentos ao trecho da rodovia CE-025 interditado, na manhã desta segunda-feira (27). Parte da via cedeu, na Avenida Caminho do Sol, em frente ao Condomínio Encosta das Dunas (Aquiraz/CE), devido às fortes chuvas do fim de semana. As equipes da Superintendência de Obras Públicas (SOP) já encontram-se no local, executando as intervenções necessárias para reestabelecer o trânsito normal, assim como outros órgãos do Governo do Ceará – Policia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros (CBMCE) e Defesa Civil – já prestam toda a assistência aos moradores na área. No momento, conforme indicado no mapa, para quem seg...
"O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Canindé Eduardo Tsunoda, firmou, no dia 13/01, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele município, Manoel Cláudio Pessoa Cardoso, com a finalidade de que o parágrafo único do artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente seja respeitado.
Desta forma, o município de Canindé obriga-se a adquirir um veículo popular, com no máximo dois anos de uso, no prazo máximo de dois anos a contar desta data, a ser utilizado exclusivamente pelo Conselho Tutelar de Canindé para o regular desempenho de suas atribuições.
Enquanto não adquirir o veículo, o prefeito deverá providenciar um veículo de idênticas características para tal finalidade, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas pelo TAC, será gerado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00."
Fonte:PGJ-CE
Desta forma, o município de Canindé obriga-se a adquirir um veículo popular, com no máximo dois anos de uso, no prazo máximo de dois anos a contar desta data, a ser utilizado exclusivamente pelo Conselho Tutelar de Canindé para o regular desempenho de suas atribuições.
Enquanto não adquirir o veículo, o prefeito deverá providenciar um veículo de idênticas características para tal finalidade, no prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas pelo TAC, será gerado o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00."
Fonte:PGJ-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.