O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
"A TV Verdes Mares recebeu na noite desta quinta-feira (28), em Brasília, um prêmio especial da Associação dos Magistrados Brasileiros pela série de reportagens “Pacto Silêncio”. As matérias foram exibidas no CETV para mostrar o descaso dos órgãos públicos em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes."
Fonte:TV Verdes Mares
Fonte:TV Verdes Mares
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