O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), publicou, na última sexta-feira (12/06), uma nota técnica reforçando que os Conselhos Tutelares (CT) atuem diretamente no enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes nas unidades de ensino, bem como na prevenção da evasão e do abandono escolar, abrangendo tanto estudantes matriculados quanto aqueles em situação de rua. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a presença e a atuação dos Conselhos dentro do ambiente escolar. O documento aponta que o órgão deve agir na dimensão educacional da proteção integral, adotando medidas sempre que houver ameaça ou violação de direitos fundamentais. Entre essas ações estão a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua para verificar se estão matriculados e frequentando a escola e, quando necessário, adotar providências que assegurem sua reintegração ...
"A TV Verdes Mares recebeu na noite desta quinta-feira (28), em Brasília, um prêmio especial da Associação dos Magistrados Brasileiros pela série de reportagens “Pacto Silêncio”. As matérias foram exibidas no CETV para mostrar o descaso dos órgãos públicos em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes."
Fonte:TV Verdes Mares
Fonte:TV Verdes Mares
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