Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
" Com uma chapa meio Dilma Rousseff (PT) e meio José Serra (PSDB), Lúcio Alcântara (PR) entrou nesta terça-feira (28) na disputa pelo governo cearense. A candidatura dele foi lançada nesta tarde, em Fortaleza. Alcântara, que já foi governador do Ceará pelo PSDB entre 2003 e 2006, afirma que vai pedir votos para Dilma. Já o parceiro dele de chapa, candidato ao Senado, o empresário Alexandre Pereira (PPS), vai apoiar o tucano José Serra.
"A nossa candidata a presidente é Dilma Rousseff. O PR é um partido da base do governo. É um dos partidos que se demonstrou mais fiel ao projeto do presidente Lula", afirmou Alcântara. Ele disse apostar na fragilidade do palanque montado pela aliança do PT com a família Gomes para reeleger Cid Gomes (PSB) governador. "Muito petista decepcionado votará em mim", afirmou.
A família Gomes ainda demonstra mágoa com a forma que a candidatura à Presidência da República de Ciro Gomes, irmão de Cid, foi descartada. Na convenção de domingo, Cid "esqueceu" de pedir votos para Dilma. Apenas Ciro pediu votos para ela. Ainda assim, só no final do discurso e de forma protocolar."
Fonte: Portal Verdes Mares, com informações da Agência Estado
"A nossa candidata a presidente é Dilma Rousseff. O PR é um partido da base do governo. É um dos partidos que se demonstrou mais fiel ao projeto do presidente Lula", afirmou Alcântara. Ele disse apostar na fragilidade do palanque montado pela aliança do PT com a família Gomes para reeleger Cid Gomes (PSB) governador. "Muito petista decepcionado votará em mim", afirmou.
A família Gomes ainda demonstra mágoa com a forma que a candidatura à Presidência da República de Ciro Gomes, irmão de Cid, foi descartada. Na convenção de domingo, Cid "esqueceu" de pedir votos para Dilma. Apenas Ciro pediu votos para ela. Ainda assim, só no final do discurso e de forma protocolar."
Fonte: Portal Verdes Mares, com informações da Agência Estado
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