Uma patrulha do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) cumpriu um mandado de prisão na tarde desta terça-feira (24), no Sítio Barrinha, zona rural do município de Ipu, contra um homem de 21 anos, suspeito de violência contra a mulher. Por volta das 15h40, a equipe do CPRaio tomou conhecimento acerca da existência de um mandado de prisão, expedido pela Comarca de Ipu, com fundamento nos artigos 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que versam sobre a prisão preventiva decretada em face da violência doméstica e familiar contra a mulher. Diante das informações, os policiais diligenciaram até a localidade indicada, onde encontraram o indivíduo. Após a confirmação dos dados pessoais, ele foi informado sobre a ordem judicial e recebeu voz de prisão. O homem foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil de Tianguá, onde foi apresentado e, após registro do Boletim de Ocorrência, permaneceu à dispo...
" O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça de Defesa do Idoso e do Portador de Deficiência Francisco Nildo Façanha de Abreu, instaurou, ontem (28), um Procedimento Preparatório, com a finalidade de apurar os fatos apresentados numa reportagem realizada pela TV Cidade, veiculada no último dia 25/06, dando conta de que uma idosa, com sérios problemas de saúde, estava impossibilitada de contrair empréstimos, indispensáveis para sua própria subsistência.
Ao considerar a referida reportagem, diante do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o aludido Procedimento Preparatório tem por objetivo a assegurar os direitos da pessoa idosa, de acordo com a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O promotor de Justiça determinou, de logo, a providência de oficiar à TV Cidade, requisitando cópia da reportagem, bem como dados objetivos sobre a idosa, para tomada das medidas cabíveis."
Fonte: PGJ-CE
Ao considerar a referida reportagem, diante do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o aludido Procedimento Preparatório tem por objetivo a assegurar os direitos da pessoa idosa, de acordo com a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O promotor de Justiça determinou, de logo, a providência de oficiar à TV Cidade, requisitando cópia da reportagem, bem como dados objetivos sobre a idosa, para tomada das medidas cabíveis."
Fonte: PGJ-CE
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