Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
" A taxa de desemprego no país registrou leve queda em maio, passando para 13,2%, ante 13,3% em abril, segundo pesquisa realizada pela Fundação Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e divulgada nesta quarta-feira.
De acordo com levantamento realizado em sete regiões metropolitanas do Brasil, o ficou estável em São Paulo com 13,3%, assim como em Porto Alegre (9,6%) e em Fortaleza (10,6%).
Em Belo Horizonte, o desemprego registrou redução, de 9,9% para 9,6%. Em Recife e Salvador também houve diminuição, de 18,8% para 18,3% e de 19,0% para 18,2%, respectivamente.
No Distrito Federal, houve a única alta entre os índices, de 14,2% para 14,3%."
Fonte: Portal Ceará Agora
De acordo com levantamento realizado em sete regiões metropolitanas do Brasil, o ficou estável em São Paulo com 13,3%, assim como em Porto Alegre (9,6%) e em Fortaleza (10,6%).
Em Belo Horizonte, o desemprego registrou redução, de 9,9% para 9,6%. Em Recife e Salvador também houve diminuição, de 18,8% para 18,3% e de 19,0% para 18,2%, respectivamente.
No Distrito Federal, houve a única alta entre os índices, de 14,2% para 14,3%."
Fonte: Portal Ceará Agora
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