A Câmara de Fortaleza aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 . A proposta, enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, promoveu ajustes na estrutura administrativa da cidade, alterando vínculos de autarquias e extinguindo cargos para otimizar a gestão pública. O objetivo central da reforma é aumentar a eficiência administrativa e a integração entre as pastas, aproximando áreas técnicas do núcleo estratégico do governo. Quem muda de lugar? A reorganização altera a subordinação de órgãos municipais: URBFOR (Autarquia de Urbanismo e Paisagismo): Deixa de ser independente para se vincular à SEUMA (Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente). A ideia é unir licenciamento, fiscalização e execução ambiental em um só lugar. IPPLAN (Instituto de Pesquisa e Planejamento): Passa a ser vinculado à SEGOV (Secretaria Municipal de Governo), aproximando os dados técnicos das decisões políticas. Proteção Animal...
" A Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) baixou a Portaria nº 2103/2010 determinando “Lei Seca” durante o período eleitoral. De acordo com a portaria, está proibida a venda e o
consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e demais estabelecimentos abertos ao público em todo o Estado durante todo o dia 3 de outubro – da meia-noite de sábado às 24 horas do domingo. Nas últimas eleições o Estado tem aplicado a chamada Lei Seca para evitar
o consumo de bebidas alcoólicas e garantir a ordem pública.
Quem for pego desobedecendo a portaria será conduzido à delegacia para que seja instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Já os estabelecimentos que insistirem em ficar
aberto além do horário, o policial pedirá que o proprietário feche as portas. "
consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e demais estabelecimentos abertos ao público em todo o Estado durante todo o dia 3 de outubro – da meia-noite de sábado às 24 horas do domingo. Nas últimas eleições o Estado tem aplicado a chamada Lei Seca para evitar
o consumo de bebidas alcoólicas e garantir a ordem pública.
Quem for pego desobedecendo a portaria será conduzido à delegacia para que seja instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Já os estabelecimentos que insistirem em ficar
aberto além do horário, o policial pedirá que o proprietário feche as portas. "
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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