Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
" A greve continuou ainda mais forte durante o segundo dia de greve, dia 30/9. O destaque do dia foi a intensa adesão dos bancos privados. Os diretores do Sindicato dos Bancários do Ceará acreditam que o movimento grevista tende a crescer cada vez mais. Eles avaliam que a adesão da categoria também vem aumentando e, mais importante, voluntariamente.
A agência Bradesco dos Peixinhos foi alvo de intensa mobilização dos bancários. O diretor do SEEB/CE e funcionário do Bradesco, Telmo Nunes, disse que a paralisação da agência tem uma conotação muito significativa, pois lá se atende desde os clientes considerados elites como a população em geral, além de abrigar os departamentos mais importantes do banco, como Câmbio e Superintendência Regional. “É uma agência no coração do banco, é a principal”, disse.
Telmo explicou que é normal a população ficar surpresa nos primeiros dias de greve, mas eles logo compreendem e apoiam o movimento quando os bancários apresentam suas reivindicações. O diretor lamenta a intransigência dos bancos com as demandas dos trabalhadores. “É triste a falta de compreensão do setor patronal, principalmente do setor financeiro, que tem lucrado bilhões, mas não faz uma campanha salarial decente com os trabalhadores”, disse Telmo Nunes, enfatizando que as reivindicações dos bancários são justas.
A diretora do SEEB/CE, Carmem Amélia, faz uma avaliação positiva da participação dos bancos privados no segundo dia de greve. Ela acredita que o movimento grevista tem muitas chances de sair vitorioso. “Não tenho dúvida que nós estamos no caminho certo para um avanço nas propostas”. As agências do Itaú, do Santander e do Safra também estavam paralisadas.
Para Ribamar Pacheco, diretor do SEEB/CE e funcionário do Itaú, a greve está tendo um importante avanço, pois os bancários dos bancos públicos e privados estão participando ativamente. O diretor sindical Eugênio da Silva, funcionário do Santander/Real, informou que as quatro agências do banco no Centro estão paralisadas e que a partir da segunda a paralisação seguirá para as outras agências.
Os bancários realizarão assembleia para avaliação da greve na segunda-feira, dia 4/10, às 17h, na sede do Sindicato. Hoje (30/9) será realizada reunião organizativa para mobilizar a categoria."
Fonte: Site do Sindicato dos Bancários do Ceará
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