O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta terça-feira (24) a condenação do vereador Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral. O parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) teve sua condenação votada por unanimidade, pelos 7 desembargadores que compõem o pleno da Corte. A ação foi movida por ato ocorrido no dia do segundo turno das Eleições 2024, em 26 de outubro, em que o vereador segura um porco e faz ameaças ao prefeito Evandro Leitão (PT), à época candidato ao Paço Municipal. - Publicidade - A condenação é de cerca de R$18,8 mil, montante que deve ser atualizado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A decisão desta terça é uma resposta à análise recursal do parlamentar quando de sua condenação em primeira instância pela 95ª Zona Eleitoral de Fortaleza, no âmbito de ação penal eleitoral. Segundo o relator, desembargador eleitoral Emanuel Leite Albuquerque, houve a “utilização de animal como símbolo...
Do site do TJ-CE:
" A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (01/10), às 13h30, o réu João Roberto da Silva. Ele é acusado de matar a esposa, Francisca Nereide Gadelha da Silva, no dia 12 de setembro de 2002, em Fortaleza.
O acusado havia sido julgado em 1º de agosto de 2003, ocasião em que o Conselho de Sentença acatou a tese de homicídio culposo (sem intenção de matar). O Ministério Público (MP) estadual, no entanto, apelou da decisão, alegando que ocorreu quebra da incomunicabilidade dos jurados. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu provimento à apelação e determinou novo julgamento.
O júri estava marcado para o último dia 3 de setembro, mas foi adiado a pedido do MP. O julgamento desta sexta-feira será presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, e a defesa ficará a cargo do advogado Mardônio Almeida. A acusação terá à frente a promotora Joseana França Pinto.
O CRIME
O assassinato ocorreu na rua Estrada do Siqueira, no bairro Conjunto Esperança, por volta das 19h. Segundo denúncia do MP, o acusado, utilizando um revólver calibre 38, matou a esposa com um tiro no rosto.
Conforme os autos, João Roberto havia passado o dia bebendo com dois amigos da Polícia Militar. Após saírem do bar, um dos policiais pediu para tomar banho na casa do réu, antes de ir trabalhar.
O PM teria pedido ainda que o acusado guardasse a arma dele em um local seguro. O policial disse ter escutado, alguns minutos depois, o barulho de um tiro, que veio do quarto de João Roberto. Em depoimento, o réu afirmou que o disparo foi acidental."
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