Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 16:04 Brasília © Renato Araújo/Câmara dos Deputados Versão em áudio A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano. Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunci...
" O humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), conhecido nacionalmente como Tiririca, será convocado pela Justiça Eleitoral para a realização de um ditado e a leitura de um texto simples. O exame breve será aplicado para verificar se o cearense é ou não alfabetizado.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, afirma que a medida servirá para que "o juízo possa analisar melhor a defesa apresentada pelo humorista na ação penal". Entretanto, o humorista poderá se recusar a comparecer à audiência, pois está previsto na lei penal que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Silveira, em entrevista à Folha da SP, garante que serão tomadas todas as medidas para evitar qualquer constrangimento, caso o deputado federal eleito compareça. Além do juiz, estarão presentes o promotor responsável pela causa, o advogado de Tiririca e um perito, que já elaborou um laudo no caso. O material gráfico produzido passará por nova perícia. Na última segunda-feira (25), o humorista admitiu, em defesa, ter sido ajudado pela mulher para escrever a declaração de alfabetização."
Com informações do Portal Ceará Agora
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