Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
" A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em Fortaleza, está selecionando estudantes de nível superior, para estágio nas áreas de Mecatrônica Industrial (1 vaga); Engenharia Civil (1 vaga) e Direito (2 vagas).
Os interessados podem inscrever-se na sede da Cogerh, que fica na rua Adualto Batista, 1550-Bairro Parque Iracema, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. O edital pode ser visto no Diário Oficial do Estado (publicação do dia 25 de janeiro, páginas 40 e 41).
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Fonte: Portal Jangadeiro Online, com informações da Cogerh
Os interessados podem inscrever-se na sede da Cogerh, que fica na rua Adualto Batista, 1550-Bairro Parque Iracema, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. O edital pode ser visto no Diário Oficial do Estado (publicação do dia 25 de janeiro, páginas 40 e 41).
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Fonte: Portal Jangadeiro Online, com informações da Cogerh
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