O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
"O Ceará vai encarar o Horizonte na tarde deste domingo (27), a partir das 16 horas, no Castelão. Trata-se de uma partida decisiva, onde os times disputarão a vaga para o jogo final do primeiro turno do Campeonato Cearense.
O Ceará está em uma ótima fase e lidera o campeonato, com 29 pontos. Já o Horizonte, que também vive um bom momento, está a quatro jogos invicto, ocupa a quarta colocação, com 17 pontos."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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