O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes investigados por ato infracional análogo a homicídio qualificado, com características de execução. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático dos jovens. O MP sustentou o pedido com base em depoimento de testemunha ocular, imagens de câmeras de segurança que mostram os adolescentes seguindo a vítima e informações sobre possível envolvimento com organização criminosa. O caso ocorreu no município de Independência, em 11 de agosto de 2024. As medidas cautelares (internação, busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico e telemático) haviam sido negadas pela Justiça na primeira instância, sob alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Diante da negativa inicial, a Promotoria de Justiç...
"As denúncias de superfaturamento na aquisição de material escolar para o Programa Projovem Trabalhador, em Maranguape, geraram protesto dos estudantes, na Câmara de Vereadores do Município nesta terça-feira. 29.
Uma auditoria realizada no Município pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre agosto de 2009 e março de 2010, constatou indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do Projovem Trabalhador. A auditoria identificou indícios de débito ao erário da ordem de R$ 348.217,80, representando 46% dos recursos aplicados.
Em nota, a Prefeitura afirmou que não houve superfaturamento no valor das apostilas, como apontou o relatório do TCU. Segundo a prefeitura, os auditores não teriam levado em conta aspectos como a contratação de pessoal, diagramação e transporte, que incidem no preço final."
Fonte: Portal C News
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