O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes investigados por ato infracional análogo a homicídio qualificado, com características de execução. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático dos jovens. O MP sustentou o pedido com base em depoimento de testemunha ocular, imagens de câmeras de segurança que mostram os adolescentes seguindo a vítima e informações sobre possível envolvimento com organização criminosa. O caso ocorreu no município de Independência, em 11 de agosto de 2024. As medidas cautelares (internação, busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico e telemático) haviam sido negadas pela Justiça na primeira instância, sob alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Diante da negativa inicial, a Promotoria de Justiç...
" O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, participará, nesta terça-feira, em Brasília, do ato de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2011. O documento é organizado pela Confederação Nacional da Indústria e lista projetos de interesse do setor industrial no Congresso. Segundo Robeto Macedo, que embarcou nesta madrugada de terça-feira para esse evento, o objetivo da CNI é trabalhar contra a criação de mais impostos como a Contribuição de Seguridade Social (CSS), que viria para garantir o financiamento do setor saúde no País. - Não precisar criar impostos. É só priorizar a saúde e os recursos para o setor – disse Roberto Macedo, que adiantou estar o Governo Dilma com a expectativa de retomar o debate sobre a CSS em abril. Com Macedo, seguiu para esse evento da CNI o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-CE, Jorge Parente, de Afonso Tabosa, presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Fiec, e do assessor parlamentar da federação, Sérgio Lopes. "
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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