O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes investigados por ato infracional análogo a homicídio qualificado, com características de execução. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático dos jovens. O MP sustentou o pedido com base em depoimento de testemunha ocular, imagens de câmeras de segurança que mostram os adolescentes seguindo a vítima e informações sobre possível envolvimento com organização criminosa. O caso ocorreu no município de Independência, em 11 de agosto de 2024. As medidas cautelares (internação, busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico e telemático) haviam sido negadas pela Justiça na primeira instância, sob alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Diante da negativa inicial, a Promotoria de Justiç...
" A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará atende aos eleitores, no Parque Presidente Vargas, a partir desta terça-feira, 29/03, até a próxima sexta-feira, dia 01/04, das 9 às 15 horas. O ônibus do TRE ficará estacionado na Escola Municipal José Maria Moreira Campos, na rua Francisco de Almeida, 525, no Apolo XI, Parque Presidente Vargas. Os eleitores poderão tirar o título, transferir, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.
O serviço da unidade móvel foi implantado pelo TRE do Ceará para facilitar o atendimento ao eleitor que encontra dificuldades de se deslocar ao Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na Praia de Iracema, principalmente no caso dos idosos e deficientes físicos.
Na próxima semana, o ônibus do TRE atenderá aos eleitores do bairro Presidente Kennedy. Até o final do ano, a unidade móvel percorrerá 21 bairros de Fortaleza."
Fonte: TRE-CE
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