Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
"Para que mais pessoas possam participar do 1° Seminário A Sociedade em Rede e o Teatro, que acontece em Fortaleza, a organização do evento prorrogou as inscrições. Os interessados agora têm até a próxima quarta-feira, dia 27 de abril, para fazer inscrição. O evento, realizado pela Vivo em parceria com o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, discute a sociedade em rede, a economia criativa e a sustentabilidade voltada ao teatro e à área cultural. Visa mobilizar ainda artistas, estudantes, educadores, gestores e produtores ligados às artes cênicas, para que repensem novos modelos mercadológicos para o setor. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por e-mail (vivoencena@gmail.com). Você pode encontrar mais informações no site www.seminariosvivoencena.blogspot.com."
Fonte: Parlato - Agência de Comunicação Integrada - Assessoria de Imprensa da Vivo no Nordeste
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