O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
"O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou Zosmo Gomes da Silva Machado a 13 anos de prisão, em regime fechado. Ele responde pelo assassinato da namorada, Vânia Maria Souza, ocorrido em 17 de janeiro de 2010, em Fortaleza.
O julgamento, presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, teve início às 14h30 e terminou por volta das 17h30 desta segunda-feira (25/04). Os jurados, por maioria de votos, aceitaram a tese da acusação, que ficou a cargo da promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão.
De acordo com o Ministério Público, o crime foi cometido de forma cruel. A vítima foi morta a golpes de halteres e de faca de churrasco e não teve chances de se defender. No local não havia sinais de luta.
Já a defesa alegou que a filha da vítima afirmou, em depoimento, que nunca viu a mãe e o réu brigando, descartando a suspeita de que o assassinato havia sido cometido por ciúmes.
Não concordando com a pena, a parte ingressará com apelação. O réu se encontra solto e permanecerá em liberdade até o resultado do recurso."
Fonte: TJ-CE
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