Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá. O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...
"A Licença Prévia da Refinaria Premium II está na pauta da 199ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), que acontecerá nesta quarta-feira (27), às 14 horas, no auditório Régia Nântua, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em Fortaleza. O empreendimento, de interesse da Petrobras, pretende se instalar no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Na oportunidade, os conselheiros do Coema analisarão o parecer técnico emitido pela Semace, que teve como base de análise o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) da refinaria. Caso a maioria dos representantes das instituições que possuem assento no Coema estiverem de acordo com o que diz o documento, a Premium II terá aprovada a sua Licença Prévia (LP).
A Semace recebeu o pedido de LP para a refinaria em janeiro de 2009, tendo a interessada entregue o EIA/Rima dois anos depois, em janeiro de 2011. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Formação do Coema
O Coema é presidido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e tem a Semace como secretaria executiva. O Coema conta, ainda, com mais 33 representantes, que são divididos entre instituições públicas, universidades, federações, associações e entidades representativas de classes profissionais.
Serviço:
199ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Pauta: Apresentação, discussão e votação do parecer técnico referente ao projeto da Refinaria Premium II
Local: Rua Jaime Benévolo, 1400, Fátima, Fortaleza – CE.
Data: 27 de abril
Horário: 14 horas"
Fonte: Assessoria de Comunicação da Semace
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