Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
"Em assembleia realizada nesta quata-feira (27/04), na sede do Sindicato dos Jornalistas (Sindjorce), os profissionais empregados em emissoras de rádio e televisão no Estado aprovaram proposta de 8% de reajuste para linear, retroativo a 1º de janeiro de 2011. O percentual supera o índice da inflação do período (6,47%), representando ganho real de 1,44%. Com isto, o piso da categoria passa a R$ 1.601,05. As demais cláusulas econômicas (Seguro de Vida e Reportagem Especial) também foram reajustadas em 8%.
Os novos salários e o montante retroativo serão pagos no contracheque do mês de maio, de uma única vez.Além do ganho real e da manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os jornalistas de mídia eletrônica do Ceará também conquistaram quatro novas cláusulas: Saúde do Jornalista (que estabelece a criação de comissão paritária para avaliar as condiçõers de saúde do trabalhador no exercício da profissão), Dispensa (impede que as empresas demintam funcionários para contratar outros com salários menores), Assistência Social (atendimento médico-odontológico e bolsas de estudo) e Estabilidade (durante a campanha salarial). A gratificação de chefia teve seu percentual elevado de 30% para 50%.
O presidente do Sindjorce, Claylson Martins, destaca que a mobilização da categoria foi fundamental para o resultado da negociação. "Os jornalistas participaram de manifestações bem-humoradas durante os meses de janeiro e fevereiro, no bloco de pré-Carnaval ‘Matou a Pau...ta!', rechaçando propostas vergonhosas como banco de horas e clamando por melhores salários", lembra. Para a secretária-geral do Sindjorce, Samira de Castro, as empresas passam a entender, ainda que de forma gradual, a cultura do ganho real para o jornalista."
Fonte: Sindjorce
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