Vereador João Alfredo entra hoje com representação no MPF pedindo apuração de possíveis irregularidades no Fundeb

Vereador João Alfredo (Psol) e representantes dos professores municipais entrarão hoje às 14h na sede do Ministério Público Federal (MPF) com representação sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos termos da Lei Federal 11.494/07.
A medida surge após aprovação de requerimento de número 1670/2010, aprovado na Câmara de Vereadores, em que solicitava ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) e da Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN - Fortaleza), informações sobre a Prestação de Contas de Gestão do FUNDEB do Município de Fortaleza no período de 2007 a 2009. Contudo, somente o Tribunal de Contas dos Municípios enviou os documentos, a Prefeitura de Fortaleza por sua vez omitiu as informações contidas no requerimento aprovado da Câmara Municipal de Fortaleza.