Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias PEC foi aprovada no Senado na quarta por 75 votos contra 1 Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Publicado em 16/10/2026 - 10:39 - Atualizado em 16/10/2026 - 11:14 Brasília © Lula Marques/Agência Brasil Versão em áudio O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026 , que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6x1) e prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses. A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão. O presidente do Congresso, Davi ...
A partir da próxima semana, a população cearense vai contar com um novo serviço para auxiliá-la na pacificação de conflitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura na segunda-feira (1º) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A solenidade será realizada às 10h, no 9º andar do Fórum Autran Nunes.
O Centro terá como objetivo auxiliar trabalhadores e empregadores a encontrarem meios consensuais de solução de controvérsias, em especial por meio da mediação e da conciliação. A qualquer momento, as partes envolvidas em uma disputa trabalhista poderão procurar o Centro para fazer um acordo e solucionar em horas conflitos que poderiam se estender por meses.
Conciliação: Com a inauguração do Centro, a expectativa é que o TRT/CE amplie ainda mais o número de acordos realizados anualmente. No ano passado, por exemplo, foram realizados na primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará 17.835 acordos de um total de 40.456 processos julgados. De cada 100 processos julgados nas 26 varas do trabalho cearenses, 44 foram solucionados por meio de conciliação.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT/CE
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