A partir de outubro, o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX) obedecerá a novas regras de segurança e transparência. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que restringe a execução do serviço a instituições autorizadas pelo órgão. As instituições sem autorização, informou o BC, podem continuar a operar o eFX, mas deverão pedir, até maio de 2027, permissão à autoridade monetária para funcionarem. A resolução determinou que as instituições que fornecem o serviço deverão enviar, todos os meses, informações detalhadas ao BC. Também deverão usar contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX. As novas regras, informou o BC, foram resultado de consulta pública feita em 2025. Segundo o órgão, as normas pretendem alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais. Ampliação Embora tenha restringido a segurança do serviço eFX, o BC estendeu a utilização do serviço a investiment...
A partir da próxima semana, a população cearense vai contar com um novo serviço para auxiliá-la na pacificação de conflitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura na segunda-feira (1º) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A solenidade será realizada às 10h, no 9º andar do Fórum Autran Nunes.
O Centro terá como objetivo auxiliar trabalhadores e empregadores a encontrarem meios consensuais de solução de controvérsias, em especial por meio da mediação e da conciliação. A qualquer momento, as partes envolvidas em uma disputa trabalhista poderão procurar o Centro para fazer um acordo e solucionar em horas conflitos que poderiam se estender por meses.
Conciliação: Com a inauguração do Centro, a expectativa é que o TRT/CE amplie ainda mais o número de acordos realizados anualmente. No ano passado, por exemplo, foram realizados na primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará 17.835 acordos de um total de 40.456 processos julgados. De cada 100 processos julgados nas 26 varas do trabalho cearenses, 44 foram solucionados por meio de conciliação.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT/CE
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