O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução do colegiado permitirá que o Brasil deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano e leva em conta a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, destacou a pasta em nota. Estudos De acordo com o Ministério de Minas e Energia , a decisão foi respaldada por testes técnicos feitos pelo Instituto Mauá de ...
A partir da próxima semana, a população cearense vai contar com um novo serviço para auxiliá-la na pacificação de conflitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugura na segunda-feira (1º) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. A solenidade será realizada às 10h, no 9º andar do Fórum Autran Nunes.
O Centro terá como objetivo auxiliar trabalhadores e empregadores a encontrarem meios consensuais de solução de controvérsias, em especial por meio da mediação e da conciliação. A qualquer momento, as partes envolvidas em uma disputa trabalhista poderão procurar o Centro para fazer um acordo e solucionar em horas conflitos que poderiam se estender por meses.
Conciliação: Com a inauguração do Centro, a expectativa é que o TRT/CE amplie ainda mais o número de acordos realizados anualmente. No ano passado, por exemplo, foram realizados na primeira instância da Justiça do Trabalho do Ceará 17.835 acordos de um total de 40.456 processos julgados. De cada 100 processos julgados nas 26 varas do trabalho cearenses, 44 foram solucionados por meio de conciliação.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT/CE
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