Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O novo presidente do Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do Ceará (Sindmassas), Luís Eugênio Pontes, reunirá a imprensa cearense e formadores de opinião nessa segunda-feira (1 de agosto), às 12 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. O evento contará com a presença do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), Cláudio Zanão.
Eles vão expor dados sobre a indústria de massas e falar a respeito dos entraves enfrentados pelas empresas. Outro assunto em pauta é a mobilização feita pelas entidades representativas do setor para desmistificar a ideia de que o consumo desse alimento não é adequado para uma alimentação saudável.
O mercado brasileiro de massas alimentícias registrou faturamento de R$ 5,9 bilhões no ano passado. Nos últimos cinco anos, o faturamento acumulado apontou aumento de 18%. O Brasil é o terceiro maior produtor de massas no mundo. Entre as organizações de DNA cearense que se destacam no mercado nacional estão a J.Macêdo, a Fábrica Estrela e a Fábrica Fortaleza, empresa do grupo M Dias Branco que é a maior indústria de biscoitos e massas da América Latina.
Com informações do Portal Fiec Online
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