O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
O novo presidente do Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos do Ceará (Sindmassas), Luís Eugênio Pontes, reunirá a imprensa cearense e formadores de opinião nessa segunda-feira (1 de agosto), às 12 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. O evento contará com a presença do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), Cláudio Zanão.
Eles vão expor dados sobre a indústria de massas e falar a respeito dos entraves enfrentados pelas empresas. Outro assunto em pauta é a mobilização feita pelas entidades representativas do setor para desmistificar a ideia de que o consumo desse alimento não é adequado para uma alimentação saudável.
O mercado brasileiro de massas alimentícias registrou faturamento de R$ 5,9 bilhões no ano passado. Nos últimos cinco anos, o faturamento acumulado apontou aumento de 18%. O Brasil é o terceiro maior produtor de massas no mundo. Entre as organizações de DNA cearense que se destacam no mercado nacional estão a J.Macêdo, a Fábrica Estrela e a Fábrica Fortaleza, empresa do grupo M Dias Branco que é a maior indústria de biscoitos e massas da América Latina.
Com informações do Portal Fiec Online
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.