O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
"Acontece nesta quinta-feira(28) audiência do governador Cid Gomes com o Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Estado do Ceará (APEOC). A categoria reivindica aplicação da Lei do Piso Salarial.
De acordo com o Sindicato, em audiências anteriores, Cid Gomes garantiu que apresentaria proposta de readequação do Plano de Carreira dos Professores à Lei do Piso.
Na segunda-feira (1º), às 15h, os professores da rede estadual de ensino tomam as devidas deliberações em Assembleia Geral, no Ginásio Paulo Sarasate."
Fonte: Portal Jangadeiro Online, com informações do Sindicato Apeoc
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