Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
"Acontece nesta quinta-feira(28) audiência do governador Cid Gomes com o Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Estado do Ceará (APEOC). A categoria reivindica aplicação da Lei do Piso Salarial.
De acordo com o Sindicato, em audiências anteriores, Cid Gomes garantiu que apresentaria proposta de readequação do Plano de Carreira dos Professores à Lei do Piso.
Na segunda-feira (1º), às 15h, os professores da rede estadual de ensino tomam as devidas deliberações em Assembleia Geral, no Ginásio Paulo Sarasate."
Fonte: Portal Jangadeiro Online, com informações do Sindicato Apeoc
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.