Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
"O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) deu entrada em processo de dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho, nesta terça-feira (26).
De acordo com o Sindiônibus, com a assinatura do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), é possível evitar uma eventual greve e garantir o acesso da população fortalezense ao serviço de transporte coletivo.
Dissídio coletivo é uma ação ajuizada no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho.
Aumento da proposta
Na reunião desta quarta-feira (27), entre os sindicatos, o Sindiônibus aumentou a proposta de aumento de salário de 6,3% para 7%. O Sintro solicita aumento de 23%."
Fonte: Portal Jangadeiro Online
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.