Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
"O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) deu entrada em processo de dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho, nesta terça-feira (26).
De acordo com o Sindiônibus, com a assinatura do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), é possível evitar uma eventual greve e garantir o acesso da população fortalezense ao serviço de transporte coletivo.
Dissídio coletivo é uma ação ajuizada no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho.
Aumento da proposta
Na reunião desta quarta-feira (27), entre os sindicatos, o Sindiônibus aumentou a proposta de aumento de salário de 6,3% para 7%. O Sintro solicita aumento de 23%."
Fonte: Portal Jangadeiro Online
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.