*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local. 📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...
"O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) deu entrada em processo de dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho, nesta terça-feira (26).
De acordo com o Sindiônibus, com a assinatura do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), é possível evitar uma eventual greve e garantir o acesso da população fortalezense ao serviço de transporte coletivo.
Dissídio coletivo é uma ação ajuizada no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho.
Aumento da proposta
Na reunião desta quarta-feira (27), entre os sindicatos, o Sindiônibus aumentou a proposta de aumento de salário de 6,3% para 7%. O Sintro solicita aumento de 23%."
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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