O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
"O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus) deu entrada em processo de dissídio coletivo junto ao Tribunal Regional do Trabalho, nesta terça-feira (26).
De acordo com o Sindiônibus, com a assinatura do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro), é possível evitar uma eventual greve e garantir o acesso da população fortalezense ao serviço de transporte coletivo.
Dissídio coletivo é uma ação ajuizada no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho.
Aumento da proposta
Na reunião desta quarta-feira (27), entre os sindicatos, o Sindiônibus aumentou a proposta de aumento de salário de 6,3% para 7%. O Sintro solicita aumento de 23%."
Fonte: Portal Jangadeiro Online
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