O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
O Sintro está informando em seu site que participará hoje, às 9h, de uma rodada de negociação com o Sindiônibius, no Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT).
De acordo com o site, esta negociação solicitada pelo Sintro é mais uma tentativa do sindicato dos trabalhadores em manter abertas as negociações e evitar um processo grevista.
A negociação acontecerá na véspera da assembleia geral dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus de Fortaleza, no dia 28 de julho, na sede do sindicato, localizada na Av. Tristão Gonçalves, 1380, no Centro.
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