O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O Sintro está informando em seu site que participará hoje, às 9h, de uma rodada de negociação com o Sindiônibius, no Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT).
De acordo com o site, esta negociação solicitada pelo Sintro é mais uma tentativa do sindicato dos trabalhadores em manter abertas as negociações e evitar um processo grevista.
A negociação acontecerá na véspera da assembleia geral dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus de Fortaleza, no dia 28 de julho, na sede do sindicato, localizada na Av. Tristão Gonçalves, 1380, no Centro.
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