A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
"A direção do Sindicato APEOC realiza, amanhã (29), assembleia geral, no Ginásio Aécio de Borba, onde será deliberado os rumos da paralisação. Segundo o sindicato, a greve é vitoriosa e fez o governador recuar e propor uma trégua a categoria. Na última quinta-feira (25), representantes da Apeoc participaram de uma reunião com Cid Gomes no Palácio do Abolição.
No final do encontro o presidente do sindicato, Anízio Melo, informou que será criada uma nova tabela para o plano de cargos, carreiras e salário. Segundo ele, ficou acordado também a criação de uma comissão especial formada por professores, representantes do governo e Ministério Público para tratar exclusivamente da formulação de uma proposta de consenso.
O encontro com Cid Gomes acabou deixando os professores mais seguros de que desta vez a rodada de negociações deve despontar positivamente. Todas as propostas acordadas na audiência serão apresentadas, amanhã, a categoria para definir se a greve continua ou não."
No final do encontro o presidente do sindicato, Anízio Melo, informou que será criada uma nova tabela para o plano de cargos, carreiras e salário. Segundo ele, ficou acordado também a criação de uma comissão especial formada por professores, representantes do governo e Ministério Público para tratar exclusivamente da formulação de uma proposta de consenso.
O encontro com Cid Gomes acabou deixando os professores mais seguros de que desta vez a rodada de negociações deve despontar positivamente. Todas as propostas acordadas na audiência serão apresentadas, amanhã, a categoria para definir se a greve continua ou não."
Com informações do Blog do Roberto Moreira
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