O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Assembleia Legislativa do Ceará divulga nota oficial sobre confronto entre professores em greve e policiais militares
"A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em respeito à sociedade cearense e em obediência ao princípio constitucional da transparência na gestão pública, vem esclarecer sobre os lamentáveis episódios ocorridos nas dependências do Poder Legislativo nesta quinta-feira, dia 29 de setembro, quando pessoas alheias ao funcionamento da Casa, albergadas no seio da categoria de professores da rede pública que aqui acorreram, entraram em choque com a força policial que tem por missão institucional a defesa e preservação do patrimônio público.
A manifestação violenta de uns poucos, de forma explícita, feriu os princípios democráticos e de civilidade que o Poder Legislativo, também, legitimamente, denominado de “Casa do Povo”, defende e tem como base histórica na construção de seu alicerce. Foi apreendida, pelos policiais, uma faca que estava na posse de um dos manifestantes. Uma pessoa que foi ferida, de acordo com os policiais presentes, por objetos arremessados pelos próprios manifestantes, teve por parte do serviço médico da Assembleia imediato socorro.
A Assembleia Legislativa sempre foi e será o estuário das mais legítimas manifestações democráticas e a direção da Casa, cônscia de seu papel, propugna por manter inarredável esse compromisso histórico, mas adverte que jamais irá capitular na sua missão de defesa intransigente do patrimônio público, integridade física de seus servidores e parlamentares, além dos integrantes dos mais variados públicos que acorrem a este espaço plural e democrático."
A manifestação violenta de uns poucos, de forma explícita, feriu os princípios democráticos e de civilidade que o Poder Legislativo, também, legitimamente, denominado de “Casa do Povo”, defende e tem como base histórica na construção de seu alicerce. Foi apreendida, pelos policiais, uma faca que estava na posse de um dos manifestantes. Uma pessoa que foi ferida, de acordo com os policiais presentes, por objetos arremessados pelos próprios manifestantes, teve por parte do serviço médico da Assembleia imediato socorro.
A Assembleia Legislativa sempre foi e será o estuário das mais legítimas manifestações democráticas e a direção da Casa, cônscia de seu papel, propugna por manter inarredável esse compromisso histórico, mas adverte que jamais irá capitular na sua missão de defesa intransigente do patrimônio público, integridade física de seus servidores e parlamentares, além dos integrantes dos mais variados públicos que acorrem a este espaço plural e democrático."
Mesa Diretora da Assembleia
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.