Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A jornalista Elba Aquino, da TV Diário, escreveu um texto em tom de desabafo no facebook sobre tantos casos de violência que vem rondando o nosso Estado do Ceará. Reproduzo aqui o desabafo que soa como uma reflexão para todos nós:
" A violência extrema no Ceará é assustadora. Briga entre famílias acaba em morte, os corpos simplesmente desaparecem e ninguém faz nada. Pessoas morrem nos hospitais por falta de atendimento, erro médico. Conseguir uma consulta médica no posto de saúde é o mesmo que ganhar na loteria. Direitos passaram a ser privilégios de poucos e os padrões de exigência e valorização do ser humano despencaram. A frase mais comum hoje em dia é: “O que podemos fazer?” Alguém tem que fazer algo, e urgente! O cotidiano virou caos, pagar uma conta na farmácia é ação de risco. Você pode ser baleado no trânsito, indo para o trabalho, trabalhando ou até mesmo em casa. Se já estava difícil diferenciar bandido de polícia, agora, com professores saindo na pancadaria o Batalhão de Choque, a situação chegou ao extremo. Onde estão os limites? As leis? Defesa de causas virou guerra civil e a política um jogo sujo de disputa pelo poder e pelo dinheiro. Quando dizem que o mundo vai acabar muitos acham que é delírio, mas no nível que as coisas estão o mundo vai mesmo acabar, a humanidade está se matando. E o pior é que estamos se acostumando com isso. É lamentável!"
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