O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
"O Banco Central confirma abertura de comissão de inquérito para investigar a Oboé Financeira, com sede em Fortaelza. A instituição sofreu intervenção da autoridade monetária. Os trabalhos devem ser concluidos em até 120 dias.
Segundo o BC, a comissão terá a presidência de Francisco Ponte de Almeida Junior e terá como relatores José Roberto Nunes Pires e José William Assunção Loscio e como secretário, Roberto Serrão Cezar Filho, servidores do próprio Banco Central."
Fonte: Portal Ceará Agora, com informações da Agência Estado.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.