A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
"O Banco Central confirma abertura de comissão de inquérito para investigar a Oboé Financeira, com sede em Fortaelza. A instituição sofreu intervenção da autoridade monetária. Os trabalhos devem ser concluidos em até 120 dias.
Segundo o BC, a comissão terá a presidência de Francisco Ponte de Almeida Junior e terá como relatores José Roberto Nunes Pires e José William Assunção Loscio e como secretário, Roberto Serrão Cezar Filho, servidores do próprio Banco Central."
Fonte: Portal Ceará Agora, com informações da Agência Estado.
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