Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
"A sessão na Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, a 57 km de Manaus, agitou os ânimos da população na manhã da última quinta-feira (29). O motivo de tanta agitação foi a aprovação do Projeto de Lei que instituiu o Dia do Cearense na cidade.
O projeto foi proposto pelo vereador Denilson Palheta (PMN), que argumentou sobre a importância da migração cearense no período da borracha para o Estado do Amazonas. Segundo o parlamentar, essa é uma forma de agradecer a contribuição feita pelo povo do Ceará ao município.
"Os cearenses foram os primeiros colonizadores da cidade e eles ajudaram no desenvolvimento local. Aqui tem grandes famílias de origem cearense e nada mais justo que prestar essa homenagem", disse
Palheta, que é casado com uma cearense, institui o último final de semana de setembro como a data de comemoração ao Ceará. Para ele é necessário fazer uma festa com comida e música típicas para celebrar a data ano que vem.
O presidente da Câmara Municipal do município, vereador Valdir Melo (PSB), procurado pela reportagem do G1, disse que ficou contente com a proposta e com a aprovação do Dia do Cearense, e afirmou não ver problema com a nova data comemorativa do município. "Eu vejo com muita alegria a aprovação desse projeto. O vereador foi muito feliz ao resgatar essa herança e retribuir aos irmãos cearenses tantos feitos ao município" citou.
O prefeito da cidade, Fullvio da Silva Pinto (PDT), também encarou de forma positiva a iniciativa. "Temos muita satisfação em agradecer ao povo cearense por tudo que eles fizeram. Se a cidade está do jeito que está hoje tem um toque deles", enfatizou.
Dia do Amazonense?
Apesar do vereador afirmar que a maioria da população descender de famílias cearenses, não houve manifestação positiva ao novo projeto. Para a assistente social Kezia Carneiro, moradora do município, a cidade precisa de outras coisas com urgência, e que esse Projeto de Lei é desnecessário.
"Sem desmerecer o povo cearense, até porque ele são importantes para o município, mas a cidade precisa de limpeza pública , de investimentos em educação e saúde. Essa aprovação dá abertura para criar o Dia do Amazonense, dia do Paraense que tem muitos aqui e até o Dia do Mototaxista", conclui. "
O projeto foi proposto pelo vereador Denilson Palheta (PMN), que argumentou sobre a importância da migração cearense no período da borracha para o Estado do Amazonas. Segundo o parlamentar, essa é uma forma de agradecer a contribuição feita pelo povo do Ceará ao município.
"Os cearenses foram os primeiros colonizadores da cidade e eles ajudaram no desenvolvimento local. Aqui tem grandes famílias de origem cearense e nada mais justo que prestar essa homenagem", disse
Palheta, que é casado com uma cearense, institui o último final de semana de setembro como a data de comemoração ao Ceará. Para ele é necessário fazer uma festa com comida e música típicas para celebrar a data ano que vem.
O presidente da Câmara Municipal do município, vereador Valdir Melo (PSB), procurado pela reportagem do G1, disse que ficou contente com a proposta e com a aprovação do Dia do Cearense, e afirmou não ver problema com a nova data comemorativa do município. "Eu vejo com muita alegria a aprovação desse projeto. O vereador foi muito feliz ao resgatar essa herança e retribuir aos irmãos cearenses tantos feitos ao município" citou.
O prefeito da cidade, Fullvio da Silva Pinto (PDT), também encarou de forma positiva a iniciativa. "Temos muita satisfação em agradecer ao povo cearense por tudo que eles fizeram. Se a cidade está do jeito que está hoje tem um toque deles", enfatizou.
Dia do Amazonense?
Apesar do vereador afirmar que a maioria da população descender de famílias cearenses, não houve manifestação positiva ao novo projeto. Para a assistente social Kezia Carneiro, moradora do município, a cidade precisa de outras coisas com urgência, e que esse Projeto de Lei é desnecessário.
"Sem desmerecer o povo cearense, até porque ele são importantes para o município, mas a cidade precisa de limpeza pública , de investimentos em educação e saúde. Essa aprovação dá abertura para criar o Dia do Amazonense, dia do Paraense que tem muitos aqui e até o Dia do Mototaxista", conclui. "
Fonte: Portal G1
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