Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
"A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, na tarde desta segunda-feira (31/10), audiência de instrução do processo que investiga o resgate de Francisco Clerton do Carmo, conhecido como “Diabo Loiro”, e outros 13 presos do 30º Distrito Policial (DP), no bairro Siqueira, em Fortaleza.
Na sessão, presidida pelo juiz titular da unidade, Henrique Jorge Holanda Silveira, foram tomados os depoimentos de duas testemunhas indicadas pela acusação, representada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão. Outras seis testemunhas deverão ser ouvidas na próxima audiência, agendada para o dia 7 de novembro, a partir das 12 horas.
Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, no dia 23 de maio deste ano, Edison Bessa e André Matos Teixeira, na companhia do adolescente R.R.N., invadiram o DP e resgataram Francisco Clerton, que havia sido preso na noite anterior. Na ação, assassinaram o preso Dominguinhos Bezerra de Sousa, além de tentar matar o delegado Domingos Sávio Diógenes Pinheiro e o inspetor José Gomes de Freitas.
De acordo com o MP, “Diabo Loiro” chefiava o tráfico de drogas no bairro Siqueira e seus subordinados decidiram invadir a delegacia para resgatá-lo. O plano teria sido acertado na residência de Danyele Matias da Silva e Francisco Carlos Marias da Silva, que também são réus no processo."
Fonte: TJ-CE
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