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Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

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  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
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Luizianne Lins comunica ao PT escolha de Guilherme Sampaio como seu sucessor

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"A prefeita Luizianne Lins definiu seu candidato a sua sucessão em Fortaleza. Numa grande surpresa para quem acredita que o ungido seria o secretário de Governo, Waldemir Catanho, o nome escolhido seria do vereador Guilherme Sampaio, do PT. Essa informação está publicada na edição da revista Veja que chega neste domingo as bancas.

Com o título da nota - Escolha na intimidade - a coluna Holofote revela que "a prefeita de Fortaleza Luizianne Lins, comunicou à direção nacional do PT que o candidato à sua sucessão em 2012 será o vereador Guilherme Sampaio". E completa a notícia na Veja: "a decisão surpreende, já que Sampaio era um ilustre desconhecido até acompanhar a prefeita em viagens políticas e pessoais".

Ainda de acordo com a revista Veja, "a prefeita Luizianne, porém, terá dificuldade para emplacar seu favorito, já que o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), ameaça romper a aliança se o candidato não for alguém de mais expressão, como o deputado Artur Bruno (PT)."

Fonte: Portal Ceará Agora

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