Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Notícia do dia.Alunos de colégio cearense que divulgou questões do Enem 2011 terão que fazer nova prova
"O Ministério da Educação (MEC) vai anular as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza (CE), que tiveram acesso a questões do exame por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da data do certame. O ministério irá aplicar uma nova prova para esse grupo de estudantes nos dias 28 e 29 de novembro.
Os itens vazaram durante a fase de pré-testes do Enem, da qual participaram alunos da escola cearense em outubro do ano passado. O pré-teste é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A direção do Colégio Christus acredita que os estudantes devem ter repassado esses itens para um banco de questões próprio da escola, usado para confeccionar material preparatório.
Para o MEC, o fato configura quebra de isonomia e, por isso, há a necessidade de aplicar uma nova prova para os alunos do colégio. O ministério informou ainda, em nota, que, em caso de envolvimento da instituição de ensino ou de terceiros, “manifesta desde já sua intenção de processá-los civil e criminalmente”. A Polícia Federal continuará investigando o caso."
Fonte: Agência Brasil
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